Feriado

O cartório estará fechado nos dias 19 e 20/06/2019 Publicado em: 19/06/2019

Processo nº: 201906000175220

Interessado: Sindicato dos Notários e Registradores de Goiás - SINOREG

Assunto: Solicitação (CGJ)

DECISÃO Cuidam os autos de requerimento formulado pelo Sindicato dos Notários e Registradores de Goiás (SINOREG-GO), no sentido de estender aos serviços extrajudiciais os efeitos do ponto facultativo decretado pelo Poder Judiciário, referente à próxima sexta-feira (21.06.2019), em razão do feriado nacional de Corpus Christi (20.06.2019).

A Assessoria Correicional desta CGJ pronunciou-se pelo deferimento do pedido, o qual não produzirá nenhum efeito negativo perante a sociedade (evento 3).

Mediante o Parecer n. 645/2019, o 2° Juiz Auxiliar desta Casa Censora, Dr. Algomiro Carvalho Neto, sugeriu o acolhimento da solicitação, apenas com a ressalva de que seja preservado o plantão dos serviços registrais civis, evitando prejuízo à população (evento 4).

Com efeito, consoante bem assinalado pela Assessoria Correicional, a situação descrita nos autos também “aconteceu Nº Processo PROAD: 201906000175220 Nº 0 Assinado digitalmente por: KISLEU DIAS MACIEL FILHO, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA, em 18/06/2019 às 19:03. Para validar este documento informe o código 229630317773 no endereço https://proad.tjgo.jus.br/proad/publico/validacaoDocumento Corregedoria-Geral da Justiça Assessoria Jurídica nos feriados relacionados ao carnaval (04 e 05/03/2019), momento em que esta Corregedoria Geral da Justiça suspendeu o expediente forense e estendeu ao foro extrajudicial, no entanto, condicionado ao funcionamento do plantão do Registro Civil de Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas (Ofício Circular nº 66/2019)”, não havendo notícia de eventual prejuízo à população, por conta desta providência (evento 3).

Ao teor do exposto, considerando a edição do Decreto Judiciário nº 1.616/2019 (publicado no DJe em 18.06.2019 - suplemento), da lavra da Presidência deste Tribunal de Justiça, acato as sugestões coligidas nos eventos 3 e 4, para deferir o pleito inicial, a fim de estender às serventias extrajudiciais o ponto facultativo na próxima sexta-feira (21.06.2019), em virtude do feriado nacional de Corpus Christi (20.06.2019), preservando-se, porém, o plantão do Registro Civil das Pessoas Naturais e Interdições e Tutelas, de modo a evitar prejuízo ao atendimento da sociedade.

Com urgência, expeça-se ofício circular aos Diretores de Foro do Estado de Goiás e a todas entidades representativas dos Notários e Registradores deste Estado, inclusive ao sindicato solicitante, encaminhando-lhes cópias desta decisão e do parecer inserido no evento 4.

Defiro também a liberação do código de acesso ao solicitante, devendo a Secretaria Executiva providenciar. Nº Processo PROAD: 201906000175220

Assinado digitalmente por: KISLEU DIAS MACIEL FILHO, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA, em 18/06/2019 às 19:03.