Notícias

Código de Normas de Goiás é alterado após publicação do Provimento 158/2025

A Corregedoria do Foro Extrajudicial do Estado de Goiás publicou o Ofício Circular nº 60/2025, que comunica a atualização do Código de Normas e Procedimentos do Foro Extrajudicial de Goiás (CNPFE), por meio do Provimento nº 158/2025. A medida tem…

Usucapião: elementos essenciais e exigências jurídicas

A usucapião é um instituto jurídico de grande relevância no ordenamento brasileiro, cuja função social é promover a regularização fundiária e a consolidação de situações possessórias consolidadas pelo tempo. Trata-se de uma forma originária de aquisição da propriedade, baseada na…

Chat GPT e os cartórios: A função notarial diante da revolução da inteligência artificial

Gabriel de Sousa Pires Introdução – O notariado à beira da revolução digital Vivemos um ponto de inflexão histórico. Pela primeira vez, uma tecnologia não apenas sugere modelos genéricos ou responde comandos simples, mas simula com coerência e profundidade a…

Extra: Conselho Nacional de Justiça publica resultado final do 1º Exame Nacional dos Cartórios

Para participar, era preciso ter bacharel em Direito ou ter experiência de mais de dez anos em serviços notariais ou de registros. Seleção contou com 18.167 inscrições CNJ: criado em agosto como pré-requisito para a inscrição em concursos de cartório…

Mulher prova união estável de 20 anos com fotos antigas e registros de noivado

A mulher autora do recurso alegou que o companheiro, com quem manteve relacionamento por mais de duas décadas, estava dilapidando o patrimônio comum. A 2ª câmara de Direito Privado do TJ/MT reconheceu, de forma provisória, que uma união estável teve…

Norma garante liberdade na escolha de certificado digital para atos notariais

A emissão de certificados digitais para a realização de atos notariais no âmbito do sistema e-Notariado passa a ter novas regras com a publicação do Provimento da Corregedoria Nacional de Justiça. A norma assegura aos usuários o direito de revogar seu certificado digital a qualquer…

CNJ veta concursos para juiz e cartório na mesma data

O Conselho Nacional de Justiça aprovou norma para alterar três resoluções (n. 75/2009, n. 81/2009 e n. 541/2023) com objetivo de modernizar as regras dos concursos públicos para a magistratura e para os serviços extrajudiciais. A decisão prevê vedação da coincidência de datas programadas nas duas…

Norma assegura liberdade de escolha na emissão do certificado digital para atos notariais

A emissão de certificados digitais para a realização de atos notariais no âmbito do sistema e-Notariado passa a ter novas regras com a publicação do Provimento n. 200/2025 da Corregedoria Nacional de Justiça. A norma assegura aos usuários o direito de revogar seu certificado…

Capacitação prática de tabeliães e serventias em todo o Brasil: CNB/CF lança as “Oficinas Notariais”

Plataforma gratuita e 100% online reúne módulos sobre os principais atos notariais, com conteúdo ministrado por especialistas da atividade O Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF) apresenta a plataforma Oficinas Notariais, uma iniciativa inédita voltada à capacitação prática,…

Norma do CNJ veda a realização de concurso para juiz e cartórios na mesma data

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou norma para alterar três resoluções (nº 75/2009 , nº 81/2009, nº 541/2023) com objetivo de modernizar as regras dos concursos públicos para a magistratura e para os serviços extrajudiciais. A decisão prevê vedação da coincidência de datas programadas…

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